Decreto nº 4.614/2022

DECRETO Nº 4.614, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 270101.0076.2228.0320/2022 GAB-SETUR, RESOLVE:

Tornar sem efeito os Decretos nº s 4562 e 4563 , de 17 de outubro de 2022, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7772, de 17 de outubro de 2022.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-1021-0010-6844

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4562/2022 de //

Decreto nº 4563/2022 de //