Decreto nº 4.650/2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 4.146, de 30 de setembro de 2019, publicado no DOE nº 7.012/2019, que Transferiu do Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amapá para a Reserva Remunerada, "A PEDIDO", do CB QPPME JUBERTO SOCORRO SANTANA.
DECRETO Nº 4.650, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 4.146 , de 30 de setembro de 2019, publicado no DOE nº 7.012/2019, que Transferiu do Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amapá para a Reserva Remunerada, "A PEDIDO", do CB QPPME JUBERTO SOCORRO SANTANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com a Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), em consonância com a Lei nº 1.813 , de 07 de abril de 2014, e tendo em vista o PARECER JURÍDICO nº 269/2022 - PPCM/PGEAP contido no Processo Prodoc nº 0006.0292.2715.0001/2022 - GSI/GAB GOV, RESOLVE:
Art. 1º Retificar o
Art. 4º Decreto nº 4.146 , de 30 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.012, de 30 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 de março de 2016." Leia-se:
"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de setembro de 2019."
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-1025-0010-7108
Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4146/2019 de //