Decreto nº 491/2021

DECRETO Nº 491, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.257 , de 05 de dezembro de 2017, e tendo em vista o contido no Ofício nº 280101.0008.1177.0065/2021 GAB - SEED, e

Considerando a reunião online realizada pelo Conselho Escolar, com a participação dos membros da comunidade escolar, e diante da impossibilidade de reunião presencial e eleições, conforme preconiza a Lei que dispõe sobre regulamentação, da GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR nas Unidades Escolares do Sistema Estadual de Ensino (Lei 1.503 /2010), ocorrendo à indicação da servidora Odineia Sarmento Barbosa Dias para exercer o cargo de Diretora até a posse da próxima equipe gestora eleita,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Odineia Sarmento Barbosa Dias para exercer o cargo em comissão de Diretor da E. E. Santa Maria, Código CDS-1, da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2º De acordo com o Decreto nº 4367 , de 29/12/2020, que prorrogou o mandato das Equipes Gestoras das Escolas de Gestão Democrática, eleitas em 2017, a servidora indicada ao cargo deverá permanecer nomeada como Diretora da Escola Estadual Santa Maria até 30 de junho de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.