Decreto nº 5.030/2026

DECRETO Nº 5.030, DE 07 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXVII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0007.2258.0283.0015/2026, RESOLVE:

Prorrogar, por mais 1 (um) ano, a contar de 12 de julho de 2026, os termos do Decreto nº 6296, de 12 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.958, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a cessão, sem ônus para o Estado, do servidor Tiago de Souza Pereira, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, Matrícula nº 0969961-9-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nos termos do art. 113, inciso I, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, c/c o art. 7º., do Decreto nº 4.810, de 06 de outubro de 2015.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador