Decreto nº 5.182/2022

DECRETO Nº 5.182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0043.0306.2319.0005/2022, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 4628 , de 25 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7778, de 25 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"a contar de 29 de novembro de 2022."

Leia-se:

"a contar de 29 de setembro de 2022."

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-1214-0011-4938

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4628/2022 de //