Decreto nº 5.187/2024

DECRETO Nº 5.187, DE 01 DE JULHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 5156 , de 28 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.194, de 28 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"a contar de 1º de julho de 2024"

Leia-se:

"a contar de 28 de maio de 2024"

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5156/2024 de //