Decreto nº 5.240/2026

DECRETO Nº 5.240, DE 13 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 4810, de 06 de outubro de 2015, RESOLVE:

Homologar a prorrogação da cessão da servidora Ana Claudia Machado de Souza de acordo com o Decreto nº 2993, de 24 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7696, de 24 de junho de 2022, nos períodos abaixo relacionados, em que permaneceu à disposição da Prefeitura Municipal de Santana, sem ônus para o Estado, nos termos do art. 113, inciso I,

§ 1º, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, c/c o art. 7º., do Decreto nº 4810, de 06 de outubro de 2015: PERÍODOS

25/06/2024 a 25/06/2025 25/06/2025 a 25/06/2026

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador