Decreto nº 5.241/2026

DECRETO Nº 5.241, DE 13 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 4810, de 06 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2026-GAB.PREF/PMS, RESOLVE:

Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25 de junho de 2026, os termos do Decreto nº 2993, de 24 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7696, de 24 de junho de 2022, que autorizou a cessão da servidora Ana Claudia Machado de Souza para a Prefeitura Municipal de Santana.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador