Decreto nº 5.348/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.559.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.348, DE 05 DE JULHO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.559.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei nº 3.003 , de 02 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.559.000,00(quatro milhões e quinhentos e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
25201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ 28.000
19.573. 0026. 1005 - REALIZAR PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DO AMAPÁ 28.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 28.000
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC 4.411.000
15.451. 0052. 2158 - APOIO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BÁSICO 4.411.000
0 500 3340 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 4.411.000
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000
14.122. 0006. 2554 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEPI 20.000
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 20.000
55202 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ 100.000
14.422. 0109. 2460 - APOIAR EVENTOS DA DIVERSIDADE AMAPAENSE 100.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 100.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
25201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ 28.000
19.122. 0006. 2023 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-IEPA 28.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 28.000
42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC 4.411.000
15.452. 0052. 2163 - APOIO DA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS URBANOS 4.411.000
0 500 4440 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 4.411.000
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000
14.423. 0093. 2404 - APOIAR EVENTOS PARA A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA - SEPI 20.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 20.000
55202 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ 100.000
14.422. 0109. 2458 - APOIAR A CAPACITAÇÃO DAS COMUNIDADES AFRODESECENDENTES 100.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 100.000
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.