Decreto nº 535/2025
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, constante da Lei nº 3.176, 13 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 535, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, constante da Lei nº 3.176 , 13 de janeiro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição Estadual , c/c o artigo 10, da Lei nº 3.176 , de 13 de janeiro de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa, em anexo, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
LUCAS ABRAHAO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Planejamento - Interino
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.