Decreto nº 5.356/2024

DECRETO Nº 5.356, DE 05 DE JULHO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0143.0277.0483/2023, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 1802 , de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.111, de 27 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"[ ... ]a partir de 01 de abril de 2023[ ... ]."

Leia-se:

"[ ... ]a partir de 10 de dezembro de 2023[ ... ]."

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1802/2024 de //