Decreto nº 539/2021

DECRETO Nº 539, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 338 , de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos nº s 0027 , de 04/01/16 e 4332 , de 22/12/20, e tendo em vista o contido no Ofício nº 130103.0008.0830.0022/2021 DG-SIAC,

RESOLVE:

Nomear Ramon Kennedi Brazão Lima para exercer o cargo em comissão de Gerente Setorial de Articulação Institucional do Projeto "Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão", Código CDS-2, do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC/SUPER FÁCIL, a contar de 25 de janeiro de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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