Decreto nº 544/2021

DECRETO Nº 544, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 340101.0008.0365.0083/2021-GSI/PMAP,

RESOLVE:

Tornar sem efeito o Decreto nº 361 , de 08 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7349, de 08 de fevereiro de 2021, que colocou à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá o 3º SGT QPPME José Antônio Borges da Silva.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 361/2021 de 08/02/2021