Decreto nº 554/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do CAP QOMBM MARIVALDO CARDOSO PALHETA, ao Posto de MAJ QOMBM.
DECRETO Nº 554, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do CAP QOMBM MARIVALDO CARDOSO PALHETA, ao Posto de MAJ QOMBM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 0015.0382.1911.0006/2021-CPO/ CBMAP, em conformidade com o Parecer Normativo nº 004/17-PGE,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de MAJ QOMBM, pelo critério de Tempo de Serviço, o CAP QOMBM Marivaldo Cardoso Palheta, pertencente ao Quadro de Oficiais Músicos (QOMBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04 de janeiro de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.