Decreto nº 5.767/2025
Aprova e institui o concurso Selo de Excelência das ADINS e NSPS do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.767, DE 20 DE MAIO DE 2025
Aprova e institui o concurso Selo de Excelência das ADINS e NSPS do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0006.0332.2693.0043/2025 SEC-ADJ. JURÍDICO/CASA CIVIL; e
Considerando a iniciativa em reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos Setoriais de Planejamento do Governo do Estado do Amapá por meio das Assessorias de Desenvolvimento Institucional-ADINS e Núcleos Setoriais de Planejamento-NSPS, promovendo a melhoria contínua e impulsionando a excelência no planejamento público;
Considerando que o Programa de Valorização dos Setoriais de Planejamento do Estado do Amapá vem reforçar a importância do setor nas instituições e incentivar a melhora constante do seu desempenho;
Considerando, ainda, que o concurso visa implementar mecanismos de valorização continuada, partindo do princípio de que tudo se começa pelo planejamento das políticas públicas, para depois, através da execução, se chegar a um resultado esperado, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado e instituído o concurso Selo de Excelência das ADINS e NSPS do Governo do Estado do Amapá, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, através das suas coordenadorias e Controladoria Geral do Estado do Amapá-CGE, na forma do Anexo Único deste Decreto, com o Edital do concurso.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador