Decreto nº 5.800/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.033.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.800, DE 29 DE JULHO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.033.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei nº 3.003 , de 02 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.033.000,00 (oito milhões e trinta e três mil reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 7.500.000
23.695. 0017. 2047 - APOIO A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 7.500.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 7.500.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 500.000
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 500.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2024.I0440 - Rodolfo Vale 500.000
55201 - FUNDAÇÃO DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE 33.000
08.243. 0057. 2197 - REALIZAÇÃO DE INICIATIVAS SÓCIO EDUCATIVAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 33.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 33.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 7.500.000
04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 7.500.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 7.500.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 500.000
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 500.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2024.I0408 - Rodolfo Vale 360.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2024.I0426 - Rodolfo Vale 140.000
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.000
14.422. 0092. 2422 - REALIZAR INICIATIVAS NA AÇÃO "AVIVA JOVEM" 33.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 33.000
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.