Decreto nº 592/2021

DECRETO Nº 592, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 4810 , de 06 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2021-GP,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, sem ônus para o GEA, pelo período de 01 (um) ano, da servidora Francirene do Socorro Macedo Leão, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 0083322301, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, na forma estabelecida no artigo 113, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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