Decreto nº 594/2021

DECRETO Nº 594, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94, parágrafo único, da Constituição Federal, c/c os arts. 119, inciso XVII e 133, inciso XV, ambos da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2021-GP, e

Considerando os termos da Resolução nº 1422/2021-TJAP,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Doutor Jayme Henrique Ferreira, Procurador de Justiça, para o cargo vitalício de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.