Decreto nº 595/2021

DECRETO Nº 595, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

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GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 153, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Ofício nº 070101.0008.0883.0412/2021-GABINETE/ PGE, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 0089 , de 01 de julho de 2015, com circulação no Diário Oficial de 21 de julho de 2015, que estabelece o número de vagas em cada classe de carreira;

Considerando a homologação do 2º Concurso Público para o provimento ao Cargo Efetivo de Procurador do Estado Classe I, e o Resultado Final inserido no Edital nº 019/2019, de 27 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6948, de 28 de junho de 2019; Considerando, ainda, que após aprovação no concurso público, os candidatos preencheram todos os requisitos necessários a assumir o cargo público para o qual foram aprovados,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Vinicius Rocha Neves para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Procurador do Estado Classe I, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.