Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 612/2021

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DECRETO Nº 612, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c c/c art. 28, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2021-GP,

RESOLVE:

Designar o CEL QOPMC Edvaldo Lima Mafra para exercer o cargo em comissão de Chefe do Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a contar de 1º março de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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