Decreto nº 6.229/2024

DECRETO Nº 6.229, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Altera os membros do Comitê Técnico no âmbito da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do Estado do Amapá, nomeados por meio do Decreto 3293 /2022, de 12 de julho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

considerando a necessidade de alterar os membros do Comitê Técnico, e tendo em vista o contido no Ofício nº 060101.0077.2693.0447/2024 CH-ADJ-JURÍDICO-GAB-GOV, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º, do Decreto 3293 /2024, de 12 de julho de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Comite Técnico terá a seguinte composição, em observância à cláusula 47.2 do contrato:

I - JORGE AMANAJÁS, como titular, na condição de representante do ESTADO;

II - LUIZ OTAVIO CAMPOS, como suplente, na condição de representante do ESTADO;

III - RAISSA DE PAULA PEREIRA, como titular, na condição de representante da CONCESSIONÁRIA;

IV - NAYARA NAYANE SANTOS GOMES, como suplente, na condição de representante da CONCESSIONÁRIA;

V - MARCOS DO NASCIMENTO PEREIRA, como titular da indicação conjunta entre ESTADO e CONCESSIONÁRIA;

VI - LUIZ JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO, como suplente da indicação conjunta entre ESTADO e CONCESSIONÁRIA."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3293/2024 de //

Decreto nº 3293/2022 de 12/07/2022