Decreto nº 657/2021

DECRETO Nº 657, DE 01 DE MARÇO DE 2021.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 4810 , de 06 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2020-CTPE/PMS,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal de Santana, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2021, sem ônus para o Estado, da servidora Tania Regina Ferreira Vilhena, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Matrículas nº s 709352 - 01/623977-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, na forma estabelecida no artigo 113, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.