Decreto nº 6.767/2024

DECRETO Nº 6.767, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Altera os membros da Comissão da Polícia Militar do Amapá, de que trata o Decreto nº 4842 , de 28 de dezembro de 2021 e suas alterações, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0053.0296.0008/2024 - NDP/SEAD, e;

Considerando a necessidade de alterar os representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Polícia Militar do Estado do Amapá, membros da Comissão do Concurso para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar do Amapá (SOLDADO - PM);

Considerando, ainda, que os membros substituídos atuaram na Comissão de forma regular, nomeados pelo Decreto nº 4842 , de 28 de dezembro de 2021 e suas alterações, restando juridicamente válidos os atos praticados pelos mesmos, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º, do Decreto nº 4842 , de 28 de dezembro de 2021 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

Cinthya Noemia Mendes Gomes

Xirlene do Socorro da Costa

Alex Almeida Rodrigues da Silva

Ronny Anderson Barbosa Carneiro

Dinaldo Pereira da Trindade

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - PMAP

CEL QOPMC Carlos Augusto de Sousa Rodrigues Carneiro

MAJ QOPMC Wagner Pureza de Melo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE

Wellington Bringel de Almeida

Alexandre Martins Sampaio"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4842/2021 de 28/12/2021