Decreto nº 6.847/2024

DECRETO Nº 6.847, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o disposto no art. 10,

Parágrafo único, da Lei nº 1.453 , de 11 de fevereiro de 2010 e o Decreto 8041 , de 30 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 200205.0076.3296.0029/2024 - CHEFE GAB - DETRAN, RESOLVE:

Reconduzir os membros abaixo relacionados, para comporem a Turma de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:

ÓRGÃO MEMBRO DATA DA RECONDUÇÃO

Representante de Entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito. Rivenildo dos Santos Picanço 01/04/2024

DETRAN Fabrício Benevides dos Santos 18/09/2024

DETRAN Mateus Junior Fernandes Rezende 20/09/2024

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.