Decreto nº 687/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do SUBTEN QPPMC CLÁUDIO DOS REIS SIQUEIRA.
DECRETO Nº 687, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do SUBTEN QPPMC CLÁUDIO DOS REIS SIQUEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com o art. 54, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 340101.2020.00592-Div.Prom./DP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de 2º TEN QOPMA, pelo critério de Tempo de Serviço, o SUBTEN QPPMC Cláudio dos Reis Siqueira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro de 2020.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.