Decreto nº 705/2021

DECRETO Nº 705, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.335 , de 18 de maio de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício nº 330101.0008.1180.0194/2021 GAB-SEJUSP,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o TEN CBM Charllys Costa dos Santos para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/Academia Integrada de Formação e Aperfeicoamento, Código CDI-3, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O referido cargo é considerado de natureza Policial Militar, para todos os efeitos, quando ocupado por Polícial Militar, conforme o Decreto nº 2306 , de 21/06/18.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2306/2018 de //