Decreto nº 726/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.256.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 726, DE 04 DE MARÇO DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.256.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei nº 2.536 , de 08 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021. DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.256.000,00(dez milhões e duzentos e cinquenta e seis mil reais), destinado ao reforço de dotações consignadas
no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações
orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
EDUARDO CORRÊA TAVARES
Secretário de Estado do Planejamento
DECRETO Nº 727 DE 04 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.257 , de 05 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Exonerar Janeide de Jesus Neves do cargo em comissão de Gerente de Núcleo/Núcleo Geo-Educacional de Santana/Coordenadoria Geo-Educacional Área Metropolitana e Interior, Código CDS-2, da Secretaria de Estado da Educação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.