Decreto nº 736/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do 1º TEN QOMBM JAIR DA SILVA DUARTE, ao posto de CAP QOMBM.
DECRETO Nº 736, DE 05 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do 1º TEN QOMBM JAIR DA SILVA DUARTE, ao posto de CAP QOMBM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá; c/c o art. 54, da Lei Complementar nº 084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), tendo em vista o teor do Processo nº 0015.0382.1911.0017/2021-CPO/CBMAP, em conformidade com o Parecer Normativo nº 004/17-PGE,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de CAP QOMBM, pelo critério de Tempo de Serviço, o 1º TEN QOMBM Jair da Silva Duarte, pertencente ao Quadro de Oficiais Músicos (QOMBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.