Decreto nº 793/2022

DECRETO Nº 793, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 420101.0076.1132.0040/2022 - GAB/SDC, RESOLVE:

Tornar sem efeito os Decretos nº s 0553 e 0554 , de 02 de fevereiro de 2022, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7599, de 02 de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0215-0008-1177

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 553/2022 de //

Decreto nº 554/2022 de //