Decreto nº 795/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usandodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 949, de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0019/2020, 0041.0101.2149.0039/2020, 0041.0101.2149.0010/2020, e Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,
DECRETO Nº 795, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usandodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0019/2020, 0041.0101.2149.0039/2020, 0041.0101.2149.0010/2020, e
Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,
§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data de publicação deste ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO
Secretária de Estado da Administração
ANEXO
1. Servidor: Raimundo Carlos Tocantins Rodrigues
Nº do Processo: 0041.0101.2148.0019/2020
Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva
Cargo: Professor
Cadastro: 0085537-5-01
Progressão Horizontal - Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível III (Especialização)
2. Servidor: Roberto Cesar Santos de Souza
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0039/2020
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Motricidade e
Desenvolvimento Motor na Educação Infantil
Cargo: Professor
Cadastro: 0085721-1-01
Progressão Horizontal - Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível III (Especialização)
3. Servidor: Waldecy dos Santos Cancela
Nº do Processo: 0041.0101.2149.0010/2020
Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva
Cargo: Professor
Cadastro: 0085680-0-01
Progressão Horizontal - Classe A: do Nível I (Magistério)
para o Nível III (Especialização)
HASH: 2021-0310-0005-2683
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.