Decreto nº 805/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
DECRETO Nº 805, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2147.0045/2020, 0041.0101.2147.0046/2020, 0041.0101.2147.0047/2020, 0041.0101.2147. 0048/2020, 0041.0101.2147.0050/2020, 0041.0101.2147.0049/2020, 0041. 0101.2147.0051/2020, e
Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação 10% aos servidores ocupantes do cargo de Pedagogo e Especialista em Educação, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 37, inciso V, alínea "a", da Lei nº 949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO
Secretária de Estado da Administração
ANEXO
01) Servidor: Cleici Laura Vieira Corrêa
Nº do Processo: 0041.0101.2147.0045/2020
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Supervisão e
Formação de Professores
Cargo: Pedagogo
Cadastro: 0097065-4-01
Gratificação de Titulação 10%
02) Servidor: Eliane Barbosa dos Santos
Nº do Processo: 0041.0101.2147.0046/2020
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Estatística com
ênfase em Educação
Cargo: Pedagogo
Cadastro: 0111060-8-01
Gratificação de Titulação 10%
03) Servidor: Marcia de Castro Nascimento
Nº do Processo: 0041.0101.2147.0047/2020
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial
e Inclusiva
Cargo: Pedagogo
Cadastro: 0111114-0-01
Gratificação de Titulação 10%
04) Servidor: Raimundo Nonato Vieira Barbosa Júnior
Nº do Processo: 0041.0101.2147.0048/2020
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Neuropsicologia
Cargo: Especialista em Educação
Cadastro: 0088735-8-01
Gratificação de Titulação 10%
05) Servidor: Renata Kellen Eleutério Barroso
Nº do Processo: 0041.0101.2147.0050/2020
Curso: Especialização em Gestão e Docência no Ensino
Superior
Cargo: Pedagogo
Cadastro: 0086407-2-01
Gratificação de Titulação 10%
06) Servidor: Samuel dos Santos Silva
Nº do Processo: 0041.0101.2147.0049/2020
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão do
Trabalho Pedagógico: Gestão Escolar, Orientação Escolar
e Supervisão Escolar
Cargo: Pedagogo
Cadastro: 0112851-5-01
Gratificação de Titulação 10%
07) Servidor: Tharlianne Loiola Santos
Nº do Processo: 0041.0101.2147.0051/2020
Curso: Especialização em Psicopedagogia Institucional
Cargo: Pedagogo
Cadastro: 0113742-5-01
Gratificação de Titulação 10%
HASH: 2021-0310-0005-2662
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.