Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 814/2021

Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de

DECRETO Nº 814, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de

Serviço do CAP QOPMA JEFFREY VIANA SULLYVAN, ao posto de MAJ QOPMA, a contar de 01 de dezembro

de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em

concordância com o art. 54, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do

Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 0003.0382.0360.0016/2021 - DP/DPOP/SPTS,

RESOLVE:

Art. 1º Promover ao Posto de MAJ QOPMA, pelo critério

de Tempo de Serviço, o CAP QOPMA Jeffrey Viana

Sullyvan.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de

dezembro de 2020.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0311-0005-2826

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.