Decreto nº 8.199/2023
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do 1º TEN QOPMA ALDECY BORGES DE ALMEIDA, ao posto de CAP QOPMA.
DECRETO Nº 8.199, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do 1º TEN QOPMA ALDECY BORGES DE ALMEIDA, ao posto de CAP QOPMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com o art. 54, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 0003.0382.0360.0086/2023-DP/ DPOP/SPTS, RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de CAP QOPMA, pelo critério de Tempo de Serviço, o 1º TEN QOPMA Aldecy Borges de Almeida.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04 de setembro de CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.