Decreto nº 826/2021

DECRETO Nº 826, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 200205.0008. 2290.0084/2021 - GAB/DETRAN,

RESOLVE:

Tornar sem efeito os Decretos nº s 0722 e 0723 , de 04 demarço de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7367, de 04 de março de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0311-0005-2807

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 722/2021 de 04/03/2021

Decreto nº 723/2021 de 04/03/2021