Decreto nº 878/2022
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DECRETO Nº 878, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 164.27042/2015-SEED/AP e Processo nº 0019.0375.0963.0001/2021, RESOLVE:
Aplicar pena de Demissão ao servidor Daniel Souza do Nascimento, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Grupo Magistério, Cadastro nº 00853704, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na Secretaria de Estado da Educação, na forma estabelecida no art. 148, incisos IV e V, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-0218-0008-1570
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.