Decreto nº 8.949/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.607.760,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.949, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.607.760,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.003 , de 02 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 84.607.760,00 (oitenta e quatro milhões e seiscentos e sete mil e setecentos e sessenta reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Planejamento - Interino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 763.383
28.846. 0118. 0003 - REALIZAR O PAGAMENTO DOS ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS 755.750
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 755.750
28.846. 0118. 0004 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO / PASEP 7.633
0 750 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 7.633
20201 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ 378.950
17.122. 0006. 2185 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS - SERVIDORES DA CAESA 16.280
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 16.280
17.511. 0006. 1018 - ESTRUTURAÇÃO DA CAESA/IDEAS 302.230
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 302.230
17.511. 0036. 1016 - APOIO AO SANEAMENTO RURAL NO ESTADO DO AMAPA 60.440
3 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 60.440
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 83.465.427
10.122. 0006. 2331 - REMUNERAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE ? FES 83.465.427
0 500 3190 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 83.465.427
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
06101 - GABINETE DO GOVERNADOR 47.908
04.122. 0006. 2313 - MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - GABGOV 47.908
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 47.908
07101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 6.443
03.122. 0006. 2100 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ? PGE/AP. 6.443
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 6.443
08101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA 153.017
04.122. 0006. 2520 - MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA-SEAB 153.017
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 153.017
09101 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 364.625
24.131. 0094. 2531 - REALIZAR A GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO AMAPÁ 364.625
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 364.625
13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 562.048
04.122. 0006. 2555 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SIAC 62.897
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 62.897
04.122. 0054. 2144 - REALIZAR ATENDIMENTOS DE EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS DAS UNIDADES DO SUPERFÁCIL 499.151
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 499.151
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 20.383.741
04.122. 0006. 2547 - MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ 1.000.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.000.000
04.122. 0117. 2543 - REALIZAR ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES 680.575
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 680.575
04.129. 0117. 2544 - REALIZAR A FISCALIZAÇÃO VISANDO MELHORAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.184.982
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.184.982
04.129. 0117. 2544 - REALIZAR A FISCALIZAÇÃO VISANDO MELHORAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 63.020
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 63.020
28.843. 0118. 0001 - ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA INTERNA 543.610
0 500 3290 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 543.610
28.843. 0118. 0001 - ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA INTERNA 2.069.676
0 500 4690 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.069.676
28.845. 0118. 0005 - DISTRIBUIÇÃO DAS TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS 3.262.544
0 500 3340 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 3.262.544
28.846. 0118. 0003 - REALIZAR O PAGAMENTO DOS ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS 1.244
0 500 3190 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.244
28.846. 0118. 0004 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO / PASEP 11.578.090
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 11.578.090
15101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 1.115.566
04.121. 0074. 2374 - CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ 255.950
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 255.950
04.122. 0006. 2304 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPLAN 20.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 20.000
04.126. 0074. 2373 - APERFEIÇOAR O SIAFE/GEA 839.616
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 839.616
15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ 1.019
04.122. 0006. 2080 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - AGÊNCIA AMAPÁ 1.019
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.019
16101 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 41.619
04.124. 0006. 2148 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - CGE 41.619
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 41.619
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 9.714.953
04.122. 0006. 2031 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO-SEINF 158.433
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 158.433
04.451. 0036. 2103 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA ESTADUAL. 331.468
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 331.468
06.181. 0036. 2106 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL 59.572
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 59.572
10.302. 0036. 2102 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL. 523.223
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 523.223
10.302. 0036. 2102 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL. 1.941.021
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.941.021
12.362. 0036. 2105 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NOS MUNICÍPIOS 463.706
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 463.706
15.451. 0036. 2098 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS 4.917.142
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 4.917.142
16.482. 0036. 2193 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 1.320.388
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.320.388
20204 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 678
14.122. 0006. 2053 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ARSAP 678
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 678
21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE 4.308.139
26.122. 0006. 2234 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SETRAP 527.075
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 196.350
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 330.725
26.451. 0062. 1038 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (MOBILIÁRIO URBANO) EM RODOVIAS ESTADUAIS 990
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 990
26.781. 0062. 2379 - OPERACIONALIZAÇÃO DE AERONAVES DO GEA 372.860
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 372.860
26.782. 0062. 1035 - REFORMA DE OBRAS DE ARTE (PONTE EM MADEIRA DE LEI) 500
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 500
26.782. 0062. 1035 - REFORMA DE OBRAS DE ARTE (PONTE EM MADEIRA DE LEI) 7.633
0 750 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 7.633
26.782. 0062. 1046 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS 1.350
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.350
26.782. 0062. 2413 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE EM RODOVIAS ESTADUAIS 925.109
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 925.109
26.782. 0062. 2413 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE EM RODOVIAS ESTADUAIS 935.349
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 935.349
26.782. 0062. 2415 - REALIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA ESTADUAL - EXECUÇÃO DIRETA 140.812
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 140.812
26.784. 0062. 2375 - OPERACIONALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES 1.396.461
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.396.461
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 31.727
20.122. 0006. 2033 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SDR 21.656
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 21.656
20.601. 0014. 2036 - APOIO AO PROJETO AMAPÁ CACAU 2.640
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.640
20.605. 0014. 2039 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO FAMILIAR 7.431
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 7.431
23204 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA 16.934
20.122. 0006. 2260 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - DIAGRO 16.934
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 16.934
23206 - INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ 201.036
20.122. 0006. 2059 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - RURAP 201.036
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 201.036
23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ 73.853
04.122. 0006. 2032 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-AMAPÁ TERRAS 73.853
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 73.853
23301 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ 2.531
20.691. 0014. 2044 - FINANCIAR A INSTRUMENTALIZAÇÃO AGRÍCOLA/CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL NO ESTADO DO AMAPÁ 2.531
0 500 4450 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.531
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 8.385
11.333. 0037. 2115 - CAPACITAR TRABALHADOES PARA INSERÇÃO/REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO 4.933
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 4.933
11.333. 0075. 2308 - CAPACITAR PARA OPORTUNIZAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1.973
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.973
11.334. 0075. 2307 - ATENDER JOVENS NO EMPREENDEDORISMO 1.479
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.479
24303 - FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAPÁ 25.572
11.333. 0037. 2118 - REALIZAR A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA O MERCADO DE TRABALHO FORMAL 25.572
3 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 25.572
28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 14.997.391
08.243. 0051. 2207 - REALIZAR INICIATIVAS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL AO ESTUDANTE 39.655
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 39.655
12.122. 0006. 2049 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO 5.892.363
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 5.892.363
12.361. 0020. 2199 - MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 883.315
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 883.315
12.361. 0020. 2211 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 3.506.643
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 235.408
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 3.271.235
12.361. 0020. 2211 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 60.445
0 500 4450 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 60.445
12.361. 0020. 2216 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM PARCERIA COM ÓRGÃOS LOCAIS. 1.086.698
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.086.698
12.361. 0031. 2095 - ESTABELECER DE PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS FEDERAIS PARA A MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.000
3 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 25.000
12.361. 0031. 2095 - ESTABELECER DE PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS FEDERAIS PARA A MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 43.393
3 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 43.393
12.362. 0020. 2201 - MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO PARCIAL E DE TEMPO INTEGRAL 372.977
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 372.977
12.362. 0020. 2215 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS. 2.000.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.000.000
12.362. 0020. 2222 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO PARCIAL E DE TEMPO INTEGRAL. 834.130
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 18.270
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 815.860
12.362. 0020. 2224 - FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA ZONA RURAL DO ENSINO MÉDIO 190.472
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 190.472
12.363. 0020. 2225 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 59.300
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 59.300
12.367. 0020. 2218 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 3.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 8.447.301
10.122. 0006. 2333 - MANUTENÇÃO ADMNISTRATIVA - FES/SESA 5.150
0 500 3190 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 5.150
10.122. 0006. 2333 - MANUTENÇÃO ADMNISTRATIVA - FES/SESA 740.737
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 740.737
10.122. 0006. 2334 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - FES/HEMOAP 1.291
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.291
10.122. 0006. 2335 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - FES/SVS 2.578.207
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.500.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 78.207
10.122. 0006. 2336 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - FES/CREAP 1.332.691
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.332.691
10.122. 0006. 2336 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - FES/CREAP 46.710
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 46.710
10.126. 0013. 2364 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE 172.833
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 172.833
10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 2.666
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.666
10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 2.746.423
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.746.423
10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 442.202
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 442.202
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 52.669
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 52.669
10.302. 0090. 2617 - ASSISTÊNCIA EM HEMOTERAPIA 6.500
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 6.500
10.302. 0090. 2617 - ASSISTÊNCIA EM HEMOTERAPIA 80.660
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 80.660
10.302. 0102. 2444 - HOSPITAL DA MULHER MÃE LUZIA - HMML 112.417
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 112.417
10.302. 0102. 2446 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALBERTO LIMA - HCAL 19.936
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 19.936
10.302. 0102. 2447 - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - HCA 10.916
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 10.916
10.302. 0102. 2448 - HOSPITAL ESTADUAL DE SANTANA - HES 15.302
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 15.302
10.302. 0102. 2450 - HOSPITAL ESTADUAL DE LARANJAL DO JARI - HELJ 15.116
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 15.116
10.302. 0102. 2453 - UNIDADES MISTAS DE SAÚDE - UMS 7.367
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 7.367
10.302. 0102. 2454 - SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 56.799
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 56.799
10.303. 0013. 2359 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA 709
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 709
33202 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 744.808
14.421. 0061. 2235 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 744.808
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 744.808
34101 - POLÍCIA MILITAR 1.818
06.122. 0006. 2277 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA POLÍCIA MILITAR 1.818
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.818
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 1.132.591
13.122. 0006. 2194 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAVOS ? SECULT 684.055
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 684.055
13.391. 0059. 2349 - PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DA IFRAESTRUTURA DO PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ. 260.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 260.000
13.391. 0059. 2349 - PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DA IFRAESTRUTURA DO PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ. 6.536
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 6.536
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 182.000
0 500 3340 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 181.000
38301 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC 60.231
13.392. 0059. 2378 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS E DO SEGMENTO DA CULTURA CRIATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. 60.231
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 60.231
46101 - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR 758
04.122. 0006. 2425 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRICOMEX 758
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 758
49101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 228.681
04.121. 0008. 2005 - APOIAR MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL 12.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 12.000
04.121. 0100. 2376 - APOIAR AS INICIATIVAS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DA AMAZÔNIA LEGAL 30.000
0 500 3171 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 30.000
04.121. 0100. 2376 - APOIAR AS INICIATIVAS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DA AMAZÔNIA LEGAL 140.000
0 500 3371 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 140.000
04.121. 0100. 2376 - APOIAR AS INICIATIVAS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DA AMAZÔNIA LEGAL 34.000
0 500 4471 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 34.000
04.122. 0006. 2004 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA-SEGOV 2.681
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 2.681
04.122. 0008. 2024 - ELABORAR PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA A GESTÃO ESTADUAL 10.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 10.000
55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.992.272
08.244. 0091. 2399 - REALIZAR O PAGAMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA AÇÃO "VALE GÁS SOCIAL" 5.142.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 5.142.000
08.244. 0091. 2400 - REALIZAR ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA AÇÃO "CRIANÇA NUTRIDA" 1.290.050
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 1.290.050
08.244. 0091. 2443 - REALIZAR ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA AÇÃO "DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS" 6.739.278
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 6.739.278
14.122. 0006. 2350 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 183.116
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 183.116
14.122. 0006. 2350 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 44.255
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 44.255
14.122. 0006. 2392 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEAS 6.204.898
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 6.204.898
14.122. 0006. 2392 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEAS 63.665
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 63.665
14.122. 0006. 2421 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEJUV 121.605
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 121.605
14.122. 0006. 2421 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEJUV 99.782
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 99.782
14.122. 0006. 2554 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEPI 52.413
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 52.413
14.122. 0006. 2554 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEPI 43.210
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 43.210
14.422. 0092. 2403 - REALIZAR INICIATIVAS NA AÇÃO "AMAPÁ JOVEM" 8.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 8.000
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.528.359
08.244. 0071. 2297 - ATENDER COMUNIDADES NA AÇÃO LUZ PARA VIVER MELHOR 53.788
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 53.788
08.244. 0077. 2343 - APOIO À INSTÂNCIAS COLEGIADAS DO SUAS 74.040
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 74.040
08.244. 0077. 2345 - APOIAR A REDE SÓCIO ASSISTENCIAL - SUAS 675.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 675.000
08.244. 0077. 2345 - APOIAR A REDE SÓCIO ASSISTENCIAL - SUAS 132.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 132.000
08.244. 0077. 2371 - REALIZAR O MONITORAMENTO MUNICIPAL VOLTADO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 593.531
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 593.531
56101 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ 413.756
04.122. 0006. 2368 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SECL 80.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 80.000
04.122. 0006. 2368 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SECL 218.517
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 218.517
04.122. 0006. 2558 - REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DAS COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO. 115.239
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida 115.239
Republicado por haver saído com incorreções no DOE Nº 8320 de 31/12/2024
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.