Decreto nº 9.427/2025

DECRETO Nº 9.427, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0138/2025, 0041.0101.2148.0210/2025, 0041.0101.2148.0202/2025, 0041.0101.2148. 0133/2025, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração

ADMINISTRAÇÃO e CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA, GOVERNADOR, conforme decreto nº 0829 /2018. A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://sigdoc.ap.gov.br/autenticador

Decreto nº 9427 de 04 de novembro de 2025 f. 02

ANEXO

01) Servidor: Edvania Albuquerque Feitosa

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0138/2025

Curso: Mestrado em Treino Desportivo

Cargo: Professor

Cadastro: 0039583-8-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

02) Servidor: Fabio Eduardo Braga Coutinho

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0210/2025

Curso: Mestrado Acadêmico em Ensino

Cargo: Professor

Cadastro: 0086141-3-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

03) Servidor: Josinete de Oliveira Barbosa

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0202/2025

Curso: Pós-Graduação Stricto-Sensu em Mestrado em Letras

Cargo: Professor

Cadastro: 0040925-1-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

04) Servidor: Luiz Cunha de Miranda

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0133/2025

Curso: Mestrado em Química

Cargo: Professor

Cadastro: 0086658-0-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.