Decreto nº 9.669/2023

DECRETO Nº 9.669, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 2023.04.1144R1-AMPREV, e

Considerando a solicitação da progressão funcional, e de acordo com a publicação da Portaria nº 1001/2021-SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.448, de 29/06/2021, que concede a Progressão Funcional, passando a servidora de Professor, Classe "2ª" Padrão IV, para Classe "1ª" Padrão I, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 2251 , de 05 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.453, 05 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Ana Zilka Morais da Silva, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, no cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, Classe "2ª" Padrão VI, Matrícula nº 0061657-5-01, lotada na Secretaria de Estado da Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá."

LEIA-SE:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Ana Zilka Morais da Silva, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de

Assistente Administrativo, Classe "1ª" Padrão I, Matrícula nº 0061657-5-01, lotada na Secretaria de Estado da

Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá."

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2251/2021 de //