Lei Ordinária nº 2.835/2023
Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
LEI Nº 2.835, DE 08 DE MAIO DE 2023
Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Segurança Pública, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.