Lei Ordinária nº 2.845/2023
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonito - APRCB/AP.
LEI Nº 2.845, DE 29 DE MAIO DE 2023
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonito - APRCB/AP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonito - APRCB/AP, inscrita no CNPJ nº 19.799.518/0001-65, fundada no dia 18 de novembro de 2013 e com sede provisória na comunidade do Bonito, s/n, no município de Macapá/AP, fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027 , de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.