Lei Ordinária nº 2.937/2023
Denomina "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
LEI Nº 2.937, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PINHEIRO TELES JÚNIOR
Governador, em exercício
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.