Estadual · Amapá
Lei Ordinária nº 2.958/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
LEI Nº 2.958, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.