Lei Ordinária nº 3.380/2025
Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá.
LEI Nº 3.380, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027 , de 31 de agosto de 1992, o Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá - ISDAP, com sede localizada na Rua Amadeu Gama, nº 1953, bairro Jardim Marco Zero, CEP: 68.903-230, Município de Macapá - Estado do Amapá, devidamente inscrito sob o CNPJ nº 28.915.012/0001-65, com finalidade de mobilizar e comprometer a sociedade e o Poder Público com um modelo de desenvolvimento justo e sustentável, orientado à melhoria da qualidade de vida da população, por meio de saúde, promoção dos direitos humanos, incentivo à participação social, transparência na gestão e preservação do meio ambiente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.