Decreto nº 10.000/2006
ALTERA O MONTANTE DE RECURSOS DO FUNDO DE CULTURA DA BAHIA - FCBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DECRETO Nº 10.000 DE 09 DE MAIO DE 2006
ALTERA O MONTANTE DE RECURSOS DO FUNDO DE CULTURA DA BAHIA - FCBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 6º da Lei nº 9.431 , de 11 de fevereiro de 2005, que criou o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, DECRETA
Art. 1º Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2006, recursos orçamentários no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo FCBA.
Art. 2º Os recursos previstos neste Decreto serão adicionados àqueles que constam do Decreto nº 9.761 , de 19 de janeiro de 2006.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9761/2006 de 19/01/2006