Decreto nº 10.250/2007
Atualiza a programação governamental constante do Plano Plurianual de 2004-2007, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.250 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
Atualiza a programação governamental constante do Plano Plurianual de 2004-2007, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.885 , de 17 de novembro de 2003, e do art. 17 da Lei nº 10.549 , de 28 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º A programação governamental integrante do Plano Plurianual de 2004-2007 fica atualizada na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º As atualizações de que trata este Decreto integram os orçamentos fiscal e da seguridade social vigentes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2007
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Ronald de Arantes Lobato
Secretário do Planejamento
Antonio Carlos Batista Neves
Secretário de Infra-Estrutura
Marília Muricy Machado Pinto
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Rafael Amoedo Amoedo
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Juliano Sousa Matos
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Ildes Ferreira de Oliveira
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Luiz Alberto Silva dos Santos
Secretário de Promoção da Igualdade
Fernando Roth Schmidt
Chefe de Gabinete do Governador
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Geraldo Simões de Oliveira
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Adeum Hilario Sauer
Secretário da Educação
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Paulo Fernando Bezerra
Secretário da Segurança Pública
Edmon Lopes Lucas
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Domingos Leonelli Neto
Secretário de Turismo
Rui Costa dos Santos
Secretário de Relações Institucionais
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.