Decreto nº 14.467/2013

DECRETO Nº 14.467 DE 06 DE MAIO DE 2013

Convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 28 a 30 de agosto de 2013, na cidade de Salvador-Ba, sob a coordenação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN, com o tema "Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por uma Bahia Afirmativa".

Parágrafo único. A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário de Promoção da Igualdade Racial e, em sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra.

Art. 2º Compete aos Municípios convocar as respectivas etapas da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Parágrafo único. As etapas municipais antecederão a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, devendo ocorrer até o dia 15 de julho de 2013.

Art. 3º O regimento interno da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN e editado por Portaria do Secretário de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNADO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Elias de Oliveira Sampaio

Secretário de Promoção da Igualdade Racial

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.