Decreto nº 16.084/2015

DECRETO Nº 16.084 DE 15 DE MAIO DE 2015

Convoca a IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em referência ao Decreto de convocação da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2015 e

considerando o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM em sua 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2015, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no período de 04 a 06 de novembro de 2015, no Município de Salvador - Bahia, com o tema: "Mais direitos, participação e poder para as mulheres", que será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I - "Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios";

II - "Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios";

III - "Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações";

IV - "Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações".

Art. 2º A IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será precedida pelos seguintes eventos:

I - conferências livres, a serem realizadas no período de 04 de maio a 11 de outubro de 2015;

II - conferências municipais, intermunicipais e territoriais a serem realizadas no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2015.

Parágrafo único. A convocação das conferências municipais, intermunicipais e territoriais é de competência dos Governos municipais.

Art. 3º A IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será presidida pela Presidente do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres.

Parágrafo único. À Secretaria de Políticas para as Mulheres caberá a Coordenação da supracitada Conferência.

Art. 4º O Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será aprovado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres e expedido mediante Portaria da Secretaria de Política para as Mulheres.

Parágrafo único. O Regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de suas delegadas.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Maria Olívia Santana

Secretária de Políticas para as Mulheres

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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