Decreto nº 16.533/2016
Altera o Decreto nº 9.322, de 31 de janeiro de 2005.
DECRETO Nº 16.533, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Altera o Decreto nº 9.322 , de 31 de janeiro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O caput e o
§ 1º do art. 2º do Decreto nº 9.322 , de 31 de janeiro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações e inclusão:
"Art. 2º ...
...
V - Secretário de Desenvolvimento Econômico;
VI - Procurador Geral do Estado;
VII - 01 (um) membro de livre escolha do Governador do Estado.
§ 1º Nas suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Gestor a que se referem os incisos I a VI deste artigo serão representados pelos seus substitutos legais.
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de janeiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
JOÃO LEÃO
Secretário do Planejamento
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
JORGE FONTES HEREDA
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9322/2005 de 31/01/2005