Decreto nº 16.538/2016
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 16.371, de 16 de outubro de 2015, que institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de estudos acerca de compartilhamento da infraestrutura do Sistema Estadual de Retransmissão da TV Educativa.
DECRETO Nº 16.538 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 16.371 , de 16 de outubro de 2015, que institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de estudos acerca de compartilhamento da infraestrutura do Sistema Estadual de Retransmissão da TV Educativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 16.371 , de 16 de outubro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil
MANOEL GOMES DE MENDONÇA NETO
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário da Educação
MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI
Secretário de Infraestrutura
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16371/2015 de //