Decreto nº 16.552/2016
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Santo Antônio de Jesus - BA, na forma que indica.
DECRETO Nº 16.552, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Santo Antônio de Jesus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0004764-3/2014, DECRETA:
Art. 1º Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus V, no Município de Santo Antônio de Jesus, com carga horária de 3.205 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial.
Art. 2º Ficam validados, em caráter excepcional, os diplomas emitidos no período de 11.03.2003 até a publicação deste parecer, na forma do Parecer CEE Nº 312/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.12.2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 2016.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil
OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário da Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.